Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
CIVIL
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DESISTÊNCIA PELO ADQUIRENTE – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DE VALORES – JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO.