TJSP 1011975-37.2016.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Obscuridade. Valoração da prova de quitação. Termo inicial de juros e correção monetária. Embargos da apelante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003705-12.2012.8.26.0058
Seguro habitacional – Indenização pleiteada por proprietários de imóveis em razão de danos decorrentes de vício de construção – Recusa da seguradora – Inadmissibilidade – Laudo pericial judicial que apontou a existência…
TJSP 1042444-32.2017.8.26.0100
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Contradição – Prequestionamento – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Embargos rejeitados.
TJSP 2246967-95.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – A agravante não comprovou que a Administração Tributária tivesse aplicado a multa punitiva em desconformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em alíquota…
TJSP 1003095-69.2016.8.26.0322
Apelação – Ação de liquidação – Indeferimento da inicial – Inconformismo - Caso em que o interessado providencia a juntada de comprovação da existência da linha telefônica e o comprovante de que não obteve resposta pela…