TJSP 2246967-95.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – A agravante não comprovou que a Administração Tributária tivesse aplicado a multa punitiva em desconformidade com o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1034114-60.2015.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1504806-49.2017.8.26.0344
APELAÇÃO – Execução Fiscal – Município de Marília – IPTU e Taxas – Exercícios de 2013 a 2016 - Interposição contra decisão que julgou extinto o feito por falta de interesse de agir, diante do valor ínfimo da execução - I…
TJSP 1015012-06.2015.8.26.0004
EMBARGOS À PENHORA – Sentença de procedência – Insurgência – Inadmissibilidade - Reconhecimento da prescrição acertada, diante das circunstâncias dos autos – Embargado que não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os…
TJSP 1043233-36.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão e obscuridade e contradição – Caráter infringente - Embargos rejeitados.