TJSP 0003705-12.2012.8.26.0058
TRIBUTÁRIOSeguro habitacional – Indenização pleiteada por proprietários de imóveis em razão de danos decorrentes de vício de construção – Recusa da seguradora…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1018570-73.2017.8.26.0114
DIREITO PÚBLICO – I.P.V.A. – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A PARTIR DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA…
TJSP 2012097-71.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Desconsideração da personalidade jurídica. Reconhecimento. Ausência de pronunciamento sobre o pedido de anulação da decisão agravada por falta de fundamentação. Decisão que restou suficientemente…
TJSP 1000235-77.2014.8.26.0189
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a propositura do recurso. Ademais, pretendida pela embargante, a rediscussão de matéria já objeto de apreciação por esta C. Câmara. Al…
TJSP 2023822-57.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a propositura do recurso. Alegações que se revestem de caráter infringente. Inexistência de vício no…