TJSP 1032682-92.2017.8.26.0002
GERALAção de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Acidente ocorrido em 17/05/2017. Ação ajuizada em 26/06/2017.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2139944-27.2016.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Adequação (art. 1.040, II, do CPC). Tema nº 612. Decisão do Colendo STF no RE nº 658.026/MG, em sede de repercussão geral, firmando o seguinte entendimento: a) Prevalece a regra da ob…
TJSP 0011939-57.2015.8.26.0161
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela ausência de redução da capacidade laborativa. Demanda julgada improcedente. Amputação da falange distal do 2º da mão esquerda. Autor que exerce atividade em…
TJSP 4001608-91.2012.8.26.0309
DIREITO AUTORAL – Ação de cobrança movida pelo ECAD – Procedência decretada – Alegação da apelante de que é um hotel, não podendo ser considerado de frequência coletiva – Entendimento consolidado no STJ de que a disponib…
TJSP 1000384-65.2014.8.26.0127
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Títulos de crédito. Cheque. Hipótese em que a demandante sustenta que foi vítima de um golpe, consubstanciado na inserção de seu nome no qu…