Decisão · TJSP

TJSP 0011939-57.2015.8.26.0161

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-09-11

GERAL

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela ausência de redução da capacidade laborativa. Demanda julgada improcedente. Amputação da falange distal do 2º da mão esquerda. Autor que exerce atividade eminentemente manual. Sequela suportada que implica, no mínimo, na necessidade de maior esforço no trabalho habitual. Decreto 3.048/1999 que traz expressa previsão, no inciso II,

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