TJSP 1000384-65.2014.8.26.0127

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Títulos de crédito. Cheque. Hipótese em que a demandante sustenta que foi vítima de um golpe, consubstanciado na inserção de seu nome no quadro societário de uma empresa insolvente. Pretensão de declarar inexigíveis os débitos contraídos em face da empresa demandada. Sentença que julgou extinto o processo, sem