TJSP 1046787-76.2014.8.26.0100
CIVILCompromisso de compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo dos autores e das rés. Preliminar de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000930-36.2016.8.26.0100
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO ADMITIDO PELOS ADQUIRENTES - RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" – MODIFICAÇÃO DO VALOR DA RETENÇÃO - PERCENTUAL DE 10% DO…
TJSP 1002441-49.2017.8.26.0451
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL – ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO - MORA DA RÉ CARACTERIZADA – RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALORES PAGOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – RETENÇÃO INDEVIDA DIAN…
TJSP 1025016-96.2018.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL – Ação anulatória de débitos fiscais c/c repetição de indébito – Município de Santo André - IPTU e multa decorrente de construção irregular – Imóvel objeto de invasão e ocupação irregular – Ilegitimidade d…