TJSP 1000930-36.2016.8.26.0100

APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO ADMITIDO PELOS ADQUIRENTES - RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" – MODIFICAÇÃO DO VALOR DA RETENÇÃO - PERCENTUAL DE 10% DOS VALORES PAGOS SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS INCORRIDAS PELA ALIENANTE – COMISSÃO DE CORRETAGEM – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NO SENTIDO DE QUE HOUVE DEMONSTRAÇÃO