TJSP 2115951-81.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que não conheceu da contestação apresentada pela agravante, por não ser ela parte no processo.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1015403-53.2018.8.26.0004
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DO RECURSO DO BANCO EMBARGADO – Alegação de inadmissibilidade dos embargos por descumprimento ao artigo 917, §3º, do CPC – Alegação de ausência de memória d…
TJSP 1008003-85.2025.8.26.0248
Apelação Cível - Ação Revisional – Cédula de Crédito Bancário – Tarifas bancárias – Seguro prestamista – Código de Defesa do Consumidor – Abusividade não configurada – Recurso desprovido. 1. A relação jurídica estabeleci…
TJSP 1000513-15.2024.8.26.0129
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Tendo em vista que a Lei 10.931/04 estabeleceu que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, diante ainda do disposto…
TJSP 1002565-25.2024.8.26.0568
Apelação – Cédula de crédito bancário – Saque em cartão de crédito consignado – Seguro prestamista – Ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – Sentença de rejeição dos pedidos – Parcia…