TJSP 1002565-25.2024.8.26.0568
CONSUMIDORApelação – Cédula de crédito bancário – Saque em cartão de crédito consignado – Seguro prestamista – Ação declaratória c.c. repetição de indébito e…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1005430-76.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO.. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória de revisão de cláusula contratual cumulad…
TJSP 2075826-90.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu a concessão da justiça gratuita pela autora em ação de obr…