TJSP 2063571-18.2017.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que: 1) assinalou prazo para que as embargantes especifiquem provas do liame…
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TJSP 0006000-88.2024.8.26.0482
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TJSP 2185747-18.2025.8.26.0000
Direito Penal. Habeas Corpus. Execução Penal. Ordem denegada. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado por advogada em favor de paciente, alegando constrangimento ilegal por não inclusão na lista de saída temporária.…
TJSP 0033732-26.2024.8.26.0100
INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA AUTORA AO RESTABELECIMENTO DE CONTA E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM REDE SOCIAL. EXTINÇÃO ACERTADA DO INCIDENTE. Pedido certo e específico apenas e tão s…