TJSP 0006000-88.2024.8.26.0482
PROCESSUALAPELAÇÃO. Cumprimento de sentença. R. Sentença que acolheu a impugnação da executada e extinguiu o feito, condenando o credor em verbas sucumbenciais. Insurgência do exequente contra a não aplicação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677 do C. Superior Tribunal de Justiça pela Primeira Instância. Cabimento. Depósito judicial realizado com a intenção de garantir o juízo e obtenção de efeito