Decisão · TJSP

TJSP 0006000-88.2024.8.26.0482

Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. R. Sentença que acolheu a impugnação da executada e extinguiu o feito, condenando o credor em verbas sucumbenciais. Insurgência do exequente contra a não aplicação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677 do C. Superior Tribunal de Justiça pela Primeira Instância. Cabimento. Depósito judicial realizado com a intenção de garantir o juízo e obtenção de efeito
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