TJSP 1020062-11.2017.8.26.0564
CIVILEmbargos do devedor. Execução fundada em contrato de locação. Alegação de ausência de título executivo. Contrato que não conta com a assinatura do credor.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CRIMINAL - Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas e regime inicial fixados com cr…
TJSP 2034723-50.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. IPTU. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, sob fundamento de que a questão já havia sido objeto de anterior objeção. Descabimento. Ausência de preclusão para análise…
TJSP 1013036-44.2018.8.26.0008
Competência. Execução fundada em título executivo extrajudicial (contrato de financiamento bancário). Embora a execução seja resultante da conversão de ação de busca e apreensão fundada em cláusula de alienação fiduciári…
TJSP 1036341-98.2016.8.26.0114
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE AGENCIAMENTO E COMISSÃO. DEMANDA QUE DECORRE DE CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. MATÉRIA INERENTE À COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II DESTE TRIBUNAL. NÃO…