Decisão · TJSP

TJSP 1013036-44.2018.8.26.0008

Rel. Carlos Dias Motta26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2020-01-27

CIVIL

Competência. Execução fundada em título executivo extrajudicial (contrato de financiamento bancário). Embora a execução seja resultante da conversão de ação de busca e apreensão fundada em cláusula de alienação fiduciária em garantia, esta não é mais discutida. Competência recursal. Artigo 5º, II. 3, da Resolução nº 623/2013. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição a uma das E.

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