TJSP 0007320-60.2015.8.26.0072
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO EM COMPARSARIA, EMPREGO DE ARMA E COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. Artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do CP. I –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1506741-46.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituiçã…
TJSP 1507774-71.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituiçã…
TJSP 2061625-74.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento nos termos do artigo 932, III do CPC – Pretensão de e…
TJSP 2044428-09.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…