TJSP 2044428-09.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001796-96.2017.8.26.0659
FURTO SIMPLES. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Confissão extrajudicial em consonância com o restante da prova oral colhida. Bem subtraído encontrado na residência do acusado pouco tempo após os fato…
TJSP 0000887-57.2016.8.26.0443
FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO. Confissão judicial em harmonia com a prova colhida. Prova segura da autoria e da materialidade delitiva. Embriaguez e intoxicação voluntárias por parte do agente que, mesmo se comprovadas nos…
TJSP 2106275-12.2018.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA REALIZADO NA VIGÊNCIA DO CPC-2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EMISSÃO DE DOIS DIPLOMAS, NO…
TJSP 2107423-58.2018.8.26.0000
DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO PROCESSUAL E IMPENHORABILIDADE. REJEIÇÃO QUE PREVALECE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O vício de falta de representação processual r…