TJSP 2105416-93.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. Crime de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2118351-68.2018.8.26.0000
Habeas Corpus. Estelionato tentado. Pedido de liberdade provisória. Constrangimento ilegal configurado. Não evidenciada a necessidade da custódia cautelar. Ordem concedida.
TJSP 2094815-28.2018.8.26.0000
Mandado de Segurança. Apreensão de veículo. Existência de indícios suficientes para persecução penal. Ausência do requisito necessário à concessão da ordem relativo ao fumus boni iuris. Ordem denegada.
TJSP 0055021-83.2009.8.26.0506
PROCESSO – Constatada a irregularidade da representação processual de parte, ainda que decorrente da não constituição de novo patrono, após revogação de mandato (CPC/2015, art. 111) ou renúncia de mandato, com comunicaçã…
TJSP 1000125-26.2016.8.26.0604
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação de reparação e indenização por danos materiais. Autuações (semi-reboque) em razão da ausência de equipamento o…