TJSP 2118351-68.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Estelionato tentado. Pedido de liberdade provisória. Constrangimento ilegal configurado. Não evidenciada a necessidade da custódia…
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TJSP 1513966-61.2021.8.26.0602
APELAÇÃO – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Sentença absolutória – Pleito Ministerial para condenação – Necessidade – Vínculo associativo, estável e permanente, demonstrado pelas firmes e seguras palavras dos policiais e inve…
TJSP 1500909-96.2022.8.26.0583
1-) Apelação criminal. Tráfico ilícito. Provimento parcial do recurso defensivo para acolher a preliminar relativa ao direito de recorrer em liberdade e para reduzir as penas. 2-) O apelante deve apelar em liberdade. O S…
TJSP 1501697-50.2022.8.26.0603
1-) Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Provimento parcial do recurso, com redimensionamento das penas, havendo, ainda, reconhecimento da atenuante da menoridade penal com relação a Luiz Felipe. 2-) Prel…