TJSP 1000326-42.2015.8.26.0090
PROCESSUALEmbargos à Execução Fiscal – Sentença de extinção da ação, nos termos do artigo 924, II e 487, I, ambos do Código de Processo Civil – Condenação da…
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TJSP 1503440-50.2023.8.26.0542
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Pronúncia. Homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal). Presente os indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Inteligência do artigo 413, caput, do CPP…
TJSP 1000236-51.2024.8.26.0047
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – OBRIGAÇÕES – ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO – Ação declaratória de impenhorabilidade e suspensão de leilão extrajudicial – Sentença de extinção do processo, nos termos do NCPC, art. 48…