TJSP 1503440-50.2023.8.26.0542

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Pronúncia. Homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal). Presente os indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Inteligência do artigo 413, caput, do CPP. Atenção à máxima in dubio pro societate. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Ausência de elementos que comprovem a manifesta improcedência. Competência do Tribunal do