TJSP 2115727-46.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico. Liberdade provisória. Impossibilidade. Decretação da custódia bem fundamentada. Circunstâncias do caso que indicam a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0019742-84.2018.8.26.0000
"Habeas Corpus" impetrado pelo paciente alegando que se encontra preso indevidamente. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
TJSP 2078642-26.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico ilícito de entorpecentes – Pedido de concessão de liberdade provisória – Substituição da prisão preventiva de Dara de Cássia Antônio Barbosa Silva por prisão domiciliar devida – Credibilidade à pa…
TJSP 2093473-79.2018.8.26.0000
Habeas Corpus - Furto e desobediência - Prisão em flagrante - Concessão da liberdade provisória condicionada ao cumprimento de fiança - Constrangimento ilegal configurado - Hipossuficiência demonstrada - Ordem concedida,…
TJSP 0020310-03.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" visando a imediata progressão do paciente ao regime semiaberto, sob o argumento de preencher os requisitos legais exigidos. Superveniência de decisão judicial deferindo a progressão ao regime intermediári…