TJSP 0019742-84.2018.8.26.0000
PENAL"Habeas Corpus" impetrado pelo paciente alegando que se encontra preso indevidamente. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000477-92.2017.8.26.0530
Apelação Criminal - Tráfico ilícito - Apreensão de 42 porções de maconha, além da quantia de R$ 5,00 - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade, autoria, culp…
TJSP 0000528-16.2016.8.26.0247
Apelação Criminal - Tráfico e porte ilegal de arma de fogo (com numeração suprimida) - Recurso do Ministério Público visando o agravamento das sanções e imposição de regime fechado - Acolhimento que se impõe, diante da p…
TJSP 0001167-91.2016.8.26.0616
Apelação Criminal - Receptação dolosa - Recurso da defesa - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação da imputação para a modalidade culposa - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpab…
TJSP 0000420-95.2017.8.26.0620
Apelação Criminal - Tráfico ilícito - Apreensão de 6,4 gramas de maconha, 158 gramas de crack, e 142,5 gramas de cocaína, balança de precisão e quantia de dinheiro - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insufici…