TJSP 2078642-26.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Tráfico ilícito de entorpecentes – Pedido de concessão de liberdade provisória – Substituição da prisão preventiva de Dara de Cássia…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Habeas Corpus, com pedido de liminar - Tráfico e associação para esse fim - Sentença condenatória - Alegação de nulidade (absoluta) decorrente de violação ao princípio do juiz natural - Decisum proferida por magistrado (…
TJSP 0009245-68.2017.8.26.0348
Apelação Criminal - Lesão corporal dolosa - Recurso da acusação tirado de decisão absolveu sumariamente o recorrido, por ausência de prova da materialidade - Cassação da decisum, recebimento da denúncia e prosseguimento…
TJSP 2120272-62.2018.8.26.0000
Habeas Corpus (com pedido de liminar) - Tráfico de drogas - Prisão em flagrante convertida em preventiva - Alegação de ausência de fundamentação idônea, desconsideração de predicados, desproporcionalidade da medida e de…
TJSP 0074102-81.2016.8.26.0050
Apelação Criminal - Roubo majorado - Recursos das partes - Acusação: Requer agravamento das penas, mediante reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma (faca), e imposição de regime fechado a JOEL - Defesa: P…