TJSP 0020310-03.2018.8.26.0000
PENAL"Habeas corpus" visando a imediata progressão do paciente ao regime semiaberto, sob o argumento de preencher os requisitos legais exigidos.…
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TJSP 1001046-18.2015.8.26.0281
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Realização de perícia que não se mostrou inútil. Ao contrário, serviu de base para a procedência da ação. Autor que não realizo…
TJSP 0094615-70.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado - Impossibilidade de desclassificação - Pena readequada - Regime prision…
TJSP 0086906-81.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – Regime prisional fechado devido – Recurso pro…