TJSP 0000270-46.2016.8.26.0557
PENALROUBO MAJORADO. Emprego de réplica de arma de fogo para intimidação da vítima. Sentença condenatória. Estipulação do regime semiaberto. Trânsito em julgado…
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Revisão Criminal – Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico – ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS – Inocorrência – Prova emprestada que não é ilícita – Procedimento que tramitou…
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HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Impetração visando a aplicação do redutor inserto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, bem como a modificação do regime prisional fixado na r. sentença condenatória - Via eleita in…