TJSP 0001315-32.2017.8.26.0531
PENALTRAFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade do crime comprovadas. Relatos ofertados pelos policiais responsáveis pela apreensão da droga pertencente ao réu…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0205431-13.2009.8.26.0100
SEGURO – AÇÃO REGRESSIVA – TRANSPORTE DE MERCADORIAS – ROUBO DE CARGA – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SUB-ROGAÇÃO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Roubo da mercadoria transportada durante o trajeto, mediante o emprego de…
TJSP 0001372-84.2016.8.26.0628
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Recurso defensivo, unicamente voltado aos elementos norteadores da dosimetria. Redução do incremento operado nas iniciais, sem ingerência nas penas. Impertinente a almejada isenção da pe…
TJSP 2179712-23.2017.8.26.0000
Habeas corpus. Crime contra ordem tributária. Pedido de cancelamento da decisão que determinou o indiciamento formal do paciente após o recebimento da denúncia. Precedentes. Constrangimento ilegal reconhecido. Ordem conc…
TJSP 0013409-74.2016.8.26.0554
APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação. Sentença absolutória. Ministério Público busca a condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Conjunto probatório de extrema fragilidade. Impossível a correlação da res apreendida co…