TJSP 0001826-76.2017.8.26.0548
PENALROUBO MAJORADO. Emprego de arma (branca) e concurso de agentes. Prova suficiente da autoria e da materialidade delitiva. Negativas dos réus infirmada pelas…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0009521-70.2015.8.26.0348
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) – Recurso Defensivo – Absolvição – ausência de provas – inviabilidade – autoria e materialidade devidamente comprovadas pela…
TJSP 0005169-81.2017.8.26.0483
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) – Recurso Defensivo – Aplicação da maior fração do redutor previsto no § 4º do artigo 33 da lei especial - possibilidade. Sub…
TJSP 0000288-27.2016.8.26.0538
APELAÇÃO CRIMINAL – 02 Apelantes - Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação ao tráfico - Artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 – Sentença procedente. RECURSO DAS DEFESAS – Absolvição – ABSOLVIÇÃO POR…
TJSP 0016904-16.2015.8.26.0602
CRIME DE TRÂNSITO – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DELITO DE PERIGO ABSTRATO – OCORRÊNCIA. Incorre nas penas do artigo 306 da Lei nº 9.503/97 quem tr…