TJSP 0000288-27.2016.8.26.0538
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – 02 Apelantes - Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação ao tráfico - Artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 – Sentença procedente. RECURSO DAS DEFESAS – Absolvição – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA com relação ao delito de associação. Prova idônea e suficiente à condenação pela prática do delito de tráfico de drogas devidamente evidenciado