TJSP 1004304-63.2014.8.26.0348
TRIBUTÁRIO*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão – Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 3030761-49.2013.8.26.0602
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Improcedência dos embargos decretada em primeiro grau – Descabimento - Nulidade dos títulos executivos constatada – CDAs que não preenchem os requisitos previstos no…
TJSP 0023765-08.2007.8.26.0114
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Demanda visando à extinção da execução do débito de ISS do exercício de 2001, em virtude da prescrição do crédito, da iliquidez do título executivo e da irregularidade da tributação por…
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EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ISS – Exercícios de 2005 e 2006 - Insurgência da Municipalidade contra o acolhimento da exceção oposta e a consequente extinção da ação, em virtude do reconhecimento da oc…