TJSP 0004927-76.2008.8.26.0180
TRIBUTÁRIOEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ISS – Exercícios de 2005 e 2006 - Insurgência da Municipalidade contra o acolhimento da exceção oposta e a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003398-46.2018.8.26.0344
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO SE CONHECE DAS SEGUINTES IRRESIGNAÇÕES: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E AO VALOR DADO À CAUSA. ISSO PORQUE EST…
TJSP 2239428-44.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS DEDUZIDOS PELA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RESOLVIDA. A INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO…
TJSP 2259048-42.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO: INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO. TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS. A INSURGÊNCI…
TJSP 1007884-46.2018.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO: INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO. TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS. A INSURGÊNCIA QUANTO AO RE…