TJSP 2092619-85.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOGratuidade. Presunção de veracidade da declaração que cede aos elementos de convicção juntados ao processo, os quais revelam situação incompatível…
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TJSP 2373148-97.2024.8.26.0000
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APELAÇÃO CÍVEL – Alvará judicial – Jurisdição voluntária – Extinção sem julgamento do mérito – Insurgência dos autores – Alegação de que a jurisprudência estadual reconhece inexistir litisconsórcio necessário para levant…
TJSP 1031584-49.2024.8.26.0577
ACIDENTE DO TRABALHO. Serviços gerais. Males nos membros superiores (ombros). Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente a partir da data da juntada do laudo. APELAÇÃO. Trabalhadora. Pedido de fixação do…
TJSP 1002283-48.2022.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Art. 496, I, do CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. Pintor. Lesão na coluna. Co…