Decisão · TJSP

TJSP 2373148-97.2024.8.26.0000

Rel. Eduardo Gesse14º Grupo de Câmaras da Seção de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PREVIDENCIÁRIO

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. Autor ajuizou a presente demanda e requereu os benefícios da justiça gratuita. Determinada a juntada de documentos para análise do pedido. Autor que se manteve inerte. Indeferida a gratuidade da justiça e concedido prazo para recolhimento das custas iniciais, as quais não foram

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