TJSP 1014685-60.2015.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Ação de cobrança de contribuições condominiais. Composição superveniente às apelações. Acórdão que, sendo espelho do voto…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1029734-30.2016.8.26.0224
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Admissibilidade da extinção de curso superior pela entidade escolar. Violação, no entanto, pela instituição de ensino, do dever de for…
TJSP 2098885-25.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Agravo de Instrumento – Decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento – Inconformismo – Irresignação veiculada no agravo de instrumento que é inadmissível e não comporta seguimento, porqua…
TJSP 1012220-48.2016.8.26.0100
APELAÇÃO – RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma do réu – Falta de recolhimento do preparo - Requisitos formais de admissibilidade não preenchid…
TJSP 1001758-93.2014.8.26.0361
APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma parcial dos dois autores – Falta de recolhimento do preparo - Requisitos formais de admissibilidade…