TJSP 2059975-89.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Alegação de omissão quanto à determinação de baixa dos protestos. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2222033-73.2017.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – O título executivo deve ser executado fielmente (CPC/2015, art. 509, §4º), sendo incabível a reabertura da discussão sobre o conteúdo do julgado exequendo, em razão da preclusão (CPC/2015, art.2…
TJSP 0112666-95.2017.8.26.0050
Agravo em Execução Penal – Cessação da periculosidade atestada por laudo pericial – Decisão que julga extinta a medida de segurança imposta ao agravante, determinando sua remoção para unidade prisional comum para cumprim…
TJSP 0044806-48.2015.8.26.0050
Furto qualificado em continuidade delitiva – Pretendida absolvição por insuficiência probatória – Admissibilidade somente com relação a um dos delitos – Dúvida razoável que deve favorecer o réu – Elementos de prova, cont…
TJSP 0002471-23.2014.8.26.0220
Roubo – Grave ameaça – Recurso defensivo e ministerial – Insurgência que se restringe à reprimenda e regime impostos ao réu – Pena corretamente estabelecida – Regime semiaberto que se ajusta ao início do cumprimento – Ap…