TJSP 0112666-95.2017.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAgravo em Execução Penal – Cessação da periculosidade atestada por laudo pericial – Decisão que julga extinta a medida de segurança imposta ao agravante,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1006524-84.2023.8.26.0100
Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Erro material. Inocorrência. Embargos rejei…
TJSP 2045783-44.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caráter infringente configurado. Embargos r…
TJSP 1000954-51.2021.8.26.0565
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova análise de questões enfrentadas. Embargos rejeitado, considerado como efe…
TJSP 1001169-06.2024.8.26.0150
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova análise de questões enfrentadas. Embargos rejeitado, considerado como for…