TJSP 0003745-95.2015.8.26.0637
TRIBUTÁRIODELITO DE TRÂNSITO. Condução de automóvel sob a influência de álcool. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Embriaguez comprovada pela…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0012477-44.2013.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto pela parte embargante. Irresignação da parte embargada. Descabimento. Omissão inocorrente. Questões d…
TJSP 0000326-63.2014.8.26.0488
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte embargada. Irresignação desta. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não verificada. Ine…
TJSP 0104781-43.2010.8.26.0222
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – Operação interestadual – Diferencial de alíquota – Cerceamento de defesa – Desnecessidade de realização de prova pericial ou testemunhal para comprovar a efetiva realização das operaçõ…
TJSP 1009725-97.2017.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Irresignação da parte apelante. Descabimento. Omissão inocorrente. Questões devida…