TJSP 1009725-97.2017.8.26.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Irresignação da parte apelante. Descabimento. Omissão inocorrente. Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado. Inequívoco caráter infringente. Via eleita inadequada para a alteração do julgado. Embargos rejeitados.