TJSP 2104406-14.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO CRIMINAL. Paciente condenada por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Cumprimento da pena em regime semiaberto. Pretensão de recolhimento…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2031195-42.2018.8.26.0000
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Recurso com nítido caráter infring…
TJSP 0009575-21.2013.8.26.0408
ESTELIONATO – documentos e prova oral demonstrando que o réu assinou folha de cheque de conta bancária aberta em nome de sua irmã, sem o consentimento da mesma – meio fraudulento utilizado para emissão de título de crédi…
TJSP 1020078-47.2016.8.26.0451
AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA C.C. COBRANÇA – Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09) – Autora que atribuiu valor à causa menor do que 60 (ses…