TJSP 2031195-42.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SEGURO DE VIDA – Ação de cobrança julgada improcedente, ora em fase de cumprimento de sentença para recebimento da verba honorária sucumbencial - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se