TJSP 0009575-21.2013.8.26.0408

ESTELIONATO – documentos e prova oral demonstrando que o réu assinou folha de cheque de conta bancária aberta em nome de sua irmã, sem o consentimento da mesma – meio fraudulento utilizado para emissão de título de crédito – estelionato caracterizado – pagamento do credor antes da denúncia – reconhecimento do arrependimento posterior – provimento parcial.