TJSP 0014641-83.2012.8.26.0127
TRIBUTÁRIOAção de COBRANÇA. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Sucumbência recíproca reconhecida em sede de embargos de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1038112-14.2016.8.26.0114
Embargos de declaração. Omissão. Vício configurado. Recurso provido.
TJSP 1500496-93.2016.8.26.0292
Apelação. Execução fiscal. Imposto territorial urbano. Exercícios de 2012 a 2015. Acolhimento de objeção de não executividade. Decisão interlocutória. Descabimento do apelo. Recebimento deste como agravo de instrumento.…
TJSP 2187021-95.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Imposto territorial urbano. Taxa de roçada. Exercício de 2002. Reconhecimento de prescrição. Admissibilidade. Exigibilidade dos…
TJSP 1500205-66.2017.8.26.0322
Apelação. Execução fiscal. Taxa de serviços diversos. Exercícios de 2011 e 2013. Reconhecimento de nulidade das certidões de dívida ativa. Extinção do processo. Inadmissibilidade. Títulos executivos que não mencionam o f…