TJSP 0000939-11.2015.8.26.0145
PENALApelação. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Sentença condenatória. Recursos da defesa, do Ministério Público e do assistente de acusação.…
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APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico, diante da excludente da culpabilidade da coação moral irresistível. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra…
TJSP 1502078-46.2023.8.26.0628
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas majorado (art. 33, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo. Preliminar. Pedido de reconhecimento de nulidade dos depoimentos prestados pelos policiais. Matéria que se c…
TJSP 1501359-19.2024.8.26.0567
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos prestad…
TJSP 1500375-56.2021.8.26.0594
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos prestad…