TJSP 0006973-94.2012.8.26.0407
TRIBUTÁRIOFURTO SIMPLES. Confissão extrajudicial em plena harmonia com a prova colhida em juízo. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva.…
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TJSP 1047085-44.2016.8.26.0053
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TJSP 2152425-85.2017.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DO IR - DESEMPREGADA - PRESUNÇÃO - Presunção decorrente da declaração de insuficiência de recursos que deve ser elidida por prova em contrário – H…