TJSP 0000474-50.2017.8.26.0559
PENALApelações. Denúncia que imputou aos acusados o cometimento dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença que condenou o réu Everton…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1034649-54.2022.8.26.0114
Apelação. Processo civil. Gratuidade da justiça revogada. Matéria que não foi objeto de recurso. Preclusão. Pedido de desistência da ação após a contestação. Homologação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condenação…
TJSP 2011895-50.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL). TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Impetração alegando constrangimento ilegal ao argument…
TJSP 2111195-82.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PEDIDO HOMOLOGADO. 1. Impetração contra decisão que decretou a prisão pre…
TJSP 1500173-22.2024.8.26.0385
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REJEIÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta con…