TJSP 1500173-22.2024.8.26.0385

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REJEIÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória, pela prática do crime de roubo simples – art. 157, caput, do Código Penal, consistente na subtração de aparelho celular mediante grave ameaça, com