TJSP 0049689-04.2016.8.26.0050
PENALApelação. Crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a…
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TJSP 1533693-90.2023.8.26.0228
Tráfico de entorpecentes. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por ausência de provas. Impossibilidade. Réu caminhava em via pública, quando avistou a viatura e, no intuito de se desfazer da sacola que trazia consig…
TJSP 1501028-42.2024.8.26.0630
Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório, pela atipicidade da conduta (erro de tipo) ou por insuficiência de prova. Impossibilidade. Policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o…
TJSP 1503512-39.2024.8.26.0530
Apelação. Receptação. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Alegada falta de provas. Não ocorrência. Acusado adquire celular produto de furto. Identificação do réu devido ao chip registrado na operadora de telefo…