TJSP 9000091-54.2018.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso defensivo visando reforma da decisão que indeferiu pedido de indulto formulado com base no Decreto Presidencial n.º…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1014383-44.2016.8.26.0506
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não observado. Questão prejudicial – realização de pedido administrativo – que só poderia ser comprovada por prova documental. Ação de COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. Sentença que indeferiu a inicial, ex…
TJSP 1016816-07.2018.8.26.0003
AÇÃO INDENIZATÓRIA. leilão. Pretensão de reembolso da comissão do leiloeiro e de indenização por danos morais. Improcedência do pedido e condenação da requerente nas penas de litigante de má-fé. Insurgência da autora. De…
TJSP 1022793-73.2018.8.26.0554
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prestação de serviços educacionais. Alegação de demora na entrega da 2ª via de diploma. Procedência do pedido. Insurgência da requerida quanto à indenização por danos morais. Admissibilidade.…
TJSP 2130636-59.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Insurgência com relação à concessão da liminar. Pedido de revogação da medida: inadmissibilidade. Mora configurada. Presentes os requisitos para a concessão da liminar de…