TJSP 1016816-07.2018.8.26.0003
TRIBUTÁRIOAÇÃO INDENIZATÓRIA. leilão. Pretensão de reembolso da comissão do leiloeiro e de indenização por danos morais. Improcedência do pedido e condenação da requerente nas penas de litigante de má-fé. Insurgência da autora. Descabimento. Comprovada a realização do reembolso da comissão paga ao leiloeiro. Requerida que não comunicou a transferência do valor à autora. Não observada, portanto, a alteração