TJSP 0000920-48.2016.8.26.0572
PENALApelação. Crime de furto simples. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório suficiente a demonstrar a responsabilidade penal do…
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APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 680 dias-multa. A defesa a…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por roubo majorado, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, à pena de 8 anos e…